Política de Privacidade

1. Introdução

A NightPay respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossos serviços.

1.1 Definições Importantes

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: NightPay, responsável pelas decisões sobre o tratamento

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Email
• Telefone
• Documento de identificação (CPF/CNPJ)
• Endereço completo
• Data de nascimento
• Profissão

2.2 Dados Financeiros

• Dados bancários para recebimento (agência, conta, tipo de conta)
• Chave PIX cadastrada
• Histórico de transações
• Valores processados
• Status dos pagamentos
• Comprovantes de transação

2.3 Dados de Transações

• Valores das transações
• Data e hora das operações
• Status dos pagamentos
• Chaves PIX utilizadas
• Identificadores únicos de transação
• Metadados de pagamento

2.4 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Informações do navegador e dispositivo
• Logs de acesso à API
• Cookies e tecnologias similares
• Localização geográfica aproximada
• Dados de performance e uso

3. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos seus dados para:

• Processar e intermediar pagamentos
• Verificar sua identidade e prevenir fraudes
• Fornecer suporte técnico
• Melhorar nossos serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Comunicar atualizações importantes
• Gerar relatórios e analytics
• Desenvolver novos recursos

3.1 Base Legal para Tratamento

• Execução de Contrato: Para processar pagamentos e prestar serviços
• Obrigação Legal: Para cumprir regulamentações do Banco Central
• Legítimo Interesse: Para prevenir fraudes e melhorar serviços
• Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável)

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas:

• Com instituições financeiras para processar pagamentos
• Com autoridades quando exigido por lei
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam (sob contratos de confidencialidade)
• Com seu consentimento explícito
• Em caso de fusão ou aquisição da empresa

4.1 Prestadores de Serviços

Trabalhamos com terceiros confiáveis que nos auxiliam na operação:

• Infraestrutura: Provedores de cloud (armazenamento seguro)
• Analytics: Ferramentas de análise (dados anonimizados)
• Suporte: Plataformas de atendimento ao cliente
• Monitoramento: Sistemas de logs e monitoramento

4.2 Transferência Internacional

Alguns dados podem ser transferidos para países com adequação de proteção ou sob garantias adequadas conforme LGPD.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança robustas:

• Criptografia avançada para dados em repouso
• Criptografia TLS para dados em trânsito
• Certificações de segurança PCI DSS
• Auditorias regulares de segurança
• Acesso restrito baseado em função
• Monitoramento contínuo de atividades
• Backup criptografado em múltiplos locais
• Testes de penetração regulares

5.1 Medidas Técnicas

• Firewalls de última geração
• Sistemas de detecção de intrusão
• Autenticação multifator obrigatória
• Logs detalhados de acesso
• Segmentação de rede
• Monitoramento 24/7

5.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento regular em segurança
• Políticas de acesso restritivas
• Contratos de confidencialidade
• Auditorias internas e externas
• Plano de resposta a incidentes

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Acesso: Solicitar informações sobre seus dados
• Correção: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Exclusão: Solicitar a remoção de seus dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
• Informação: Saber sobre compartilhamento com terceiros
• Revisão: Solicitar revisão de decisões automatizadas

6.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato:

• Email: privacidade@nightpay.app
• Prazo de Resposta: 15 dias úteis
• Identificação: Necessária para verificar identidade
• Gratuito: Exercício de direitos é sempre gratuito

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Cumprir finalidades comerciais (até 5 anos após último uso)
• Atender obrigações legais (conforme legislação aplicável)
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos
• Prevenir fraudes e atividades ilegais

7.1 Prazos Específicos

• Dados de Cadastro: 5 anos após encerramento da conta
• Dados de Transação: 5 anos (obrigação legal)
• Logs de Sistema: 1 ano
• Dados de Marketing: Até revogação do consentimento

7.2 Exclusão Segura

Após os prazos, os dados são excluídos de forma segura e irreversível, incluindo backups.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Manter sua sessão ativa
• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar o uso de nossos serviços
• Personalizar conteúdo
• Garantir segurança

8.1 Tipos de Cookies

• Essenciais: Necessários para funcionamento básico
• Analíticos: Para entender como você usa o site
• Funcionais: Para lembrar suas preferências
• Marketing: Para personalizar anúncios (com consentimento)

8.2 Gerenciamento

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade.

9. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

9.1 Verificação de Idade

• Solicitamos confirmação de idade durante cadastro
• Verificamos documentos quando necessário
• Bloqueamos contas de menores identificados
• Excluímos dados coletados inadvertidamente

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Email para usuários cadastrados
• Notificação em nosso site
• Atualização da data de modificação
• Banner destacado no dashboard

10.1 Versões Anteriores

Mantemos histórico de versões anteriores desta política disponível mediante solicitação.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política:

• Email: privacidade@nightpay.app
• DPO: dpo@nightpay.app
• Endereço: São Paulo/SP

Resposta garantida em até 15 dias úteis.